"Como a Gestão Social vem sendo desenvolvida no Brasil?"

GESTÃO SOCIAL - DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL COM ENFASE NO CADASTRO ÚNICO 

                                                                                                                                                                           Por

Bruna Barbosa Dias

Isadora da Cunha Prado

Mila Bittar Mussalem

Rodrigo Wohnrath Arroyo

Samanta de Oliveira Alves Satto Vilela

GESTÃO SOCIAL NO BRASIL

    Gestão social, como poucos sabem, é um tema recente, introduzido no Brasil na década de 90, em meio a dois processos que marcaram a realidade contemporânea. O primeiro diz respeito à globalização da economia, que amplia e mercantiliza os segmentos que atuam no social. O segundo trata da normalização social, através das conquistas da cidadania, da democratização de direitos e desafios da participação da sociedade civil. 

CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Segundo Campos e Teixeira (2016), até o final da década de 80, o Brasil se estruturava em um modelo administrativo centralizado, onde todas as políticas públicas de saneamento, saúde, e habitação eram elaboradas, financiadas e avaliadas pelo governo federal, assim como os programas de assistência social. Modificada pela Constituição, o governo federal, os estados e municípios precisaram contar com fontes autônomas e independentes, para o estabelecimento da descentralização político-administrativa na definição das ações governamentais na área social. Todavia, os serviços de proteção social básica passaram a ser executados nas unidades básicas e públicas de assistência social, denominados Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (PNAS, 2004).   

    Em 2004 foi fundada a unidade pública estatal descentralizada de Política Nacional de Assistência Social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tem por objetivo atuar em seu território, prevenindo a ocorrência de situações de fragilidade e riscos sociais, através do desenvolvimento de potencialidades, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e por meio da ampliação do acesso aos direitos de cidadania (ORIENTAÇÕES TECNICAS DO CRAS, 2009).  

    No Brasil, nos últimos anos as políticas sociais foram atribuídas a consolidação dos Centros de Referência e Assistência Social. Constituído como equipamento estatal, os CRAS focalizam na compreensão que a assistência social é um dever do Estado e, um direito do cidadão. (CASTRO, 2009).Segundo Silva et.al (2015), a Proteção Social Básica (PSB) realizada nos CRAS, que são estruturas municipais de atendimento, e possuem caráter preventivo, onde busca evitar o aprofundamento das situações de vulnerabilidade social. De acordo com o relatório de gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social de 2012 (Brasil, 2013), havia no Brasil 7.725 Centros de Referência em Assistência Social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, publicada pela Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a PSB é composta pelos seguintes serviços:

a.       Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

b.      Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e

c.       Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas (Brasil, 2009).

     Os Serviços que o CRAS desenvolve são realizados a partir de dois importantes pilares: mapeamento das condições sociais da região em estruturação das frentes de ação. Uma vez em que as características de determinada comunidade são conhecidas, os profissionais da rede CRAS (Psicólogos, Visitadores, Assistente Social) realizam a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Desta maneira, os usuários do serviço público podem ter acesso ao que lhe são oferecidos, benefícios e projetos de assistência social, tendo o CRAS como uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Mediante o exposto, iremos abordar um dos serviços que são prestados pelo CRAS, o Cadastro Único.

CADASTRO ÚNICO

De acordo com Barros et.al (2009) em Julho de 2001 foi criado pelo Governo Federal o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que tem por objetivo o cadastramento e a manutenção de informações atualizadas das famílias brasileiras com renda per capita inferior a 1/2 salário mínimo ou renda familiar total de até 3 Salários mínimos em todos os municípios brasileiros. Sua utilização pelas três esferas do governo ajuda a identificar potenciais beneficiários para os programas sociais, proporciona melhor focalização e evita a sobreposição de programas para uma mesma família. Os municípios são os responsáveis pela realização do cadastramento. São as prefeituras que o planejam, definem as equipes de cadastradores, realizam as entrevistas junto às famílias, compilam todas as informações e as remetem para o governo federal. Além disso, cabe também ao município manter o registro das famílias atualizado, monitorar e informar a inclusão ou exclusão de cadastrados e zelar pela fidedignidade e qualidade das informações fornecidas (BARROS; CARVALHO; MENDONÇA, 2009). O Cadastro Único é um dos principais motivos que levam as famílias a procurar o atendimento na agência do CRAS. Somente com a aprovação neste sistema é possível ter acesso aos benefícios dos programas sociais a seguir:

                                                                                ·         Programa Criança Feliz

             ·         Carteira do Idoso

             ·         Isenção de Taxas em Concursos Públicos

             ·         Minha Casa, Minha Vida

             ·         Passe Livre para pessoas com deficiência

             ·         ID Jovem

             ·         Programa Merenda Escolar

                                                                                 ·         Tarifa Social de Energia Elétrica

                                                                                 ·         Benefício de Prestação Continuada

                                                                                 ·         Bolsa Família

A gestão do cadastro acontece de maneira partilhada entre o Estado, Governo Federal e Municípios, que possuem responsabilidades específicas. O município é protagonista do processo de gestão para o cadastramento único, cabendo a este, identificar e inscrever as famílias, atentando para a importância da inclusão da população socialmente mais necessitada.                                                                                                                    

                                                         AGORA É A SUA VEZ

🙋Você tinha conhecimento sobre o trabalho que o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) exerce? Responde pra gente nos comentários.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BARROS, Ricardo Paes de; CARVALHO, Mirela de; MENDONÇA, Rosane Silva Pinto de. Sobre as utilidades do Cadastro Único. 2009.

CASTRO, Flávio José Rodrigues de et al. CRAS: a melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços: orientações para gestores e projetistas municipais. 2009.

M, MARILENE. Gestão Social – Reconhecendo e construindo referenciais. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, ano IV, dez. 2005

SILVA, A. H. L.; SAWAYA NETO, M.; BARROS, F. H. G. Avaliação da eficiência dos centros de referência de assistência social no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2015

TÉCNICAS, Orientações. Centro de Referência de Assistência Social-CRAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília, 2009.